BOLSA-ATLETA E ANTIDOPING – DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – 09/12/2014

BOLSA-ATLETA E ANTIDOPING – DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – 09/12/2014 PÁGINA 1. LEI No 13.051, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014 – Altera a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para incluir a não violação de regras antidoping como requisito adicional a ser cumprido por atletas candidatos ao benefício e instituir penalidade aos bolsistas que violarem as regras antidoping.

 

LEI No 13.051, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014
LEI No 13.051, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014

“O atleta é o único responsável por toda e qualquer substância que entra no seu corpo, independentemente de culpa, negligência ou ignorância”-  (Código Mundial Antidopagem – art. 2.1.1)

abcd-site

WADAhttp://www.wada-ama.org

Bolsa-Atleta – Ministério do Esporte – Portaria e Edital – Inscrição de modalidades não-olímpicas (patinação)

ATUALIZAÇÃO – 29/08/2014

Solicitações de documentos para o BOLSA-ATLETA devem ser realizadas unicamente pelo e-mail cbhp@cbhp.com.br .
Colocar na “linha de assunto” : BOLSA-ATLETA 2014 (nome do atleta)
Quem já enviou por email, mesmo sem a “linha de assunto” , não necessita enviar novamente.

EVENTOS INDICADOS – CLIQUE PARA AMPLIAR

EVENTOS-CBHP
EVENTOS-CBHP – CLIQUE PARA AMPLIAR

BOLSA-ATLETA – PLANO ESPORTIVO ANUAL – INFORMAÇÕES 
Este ano o Ministério do Esporte introduziu um novo documento chamado de “Plano Esportivo Anual” , uma declaração a ser entregue pelo atleta, junto aos demais documentos.

Em consulta telefônica ao Ministério do Esporte, elaboramos o que entendemos ser correto para um modelo envolvendo os eventos da Patinação Artística 2014 – ano do exercício do Bolsa-Atleta (anexo).

É claro que para cada atleta, as informações vão variar, pois nem todos participam de todos os eventos. É certo porém considerar as competições regionais como “preparatórias” , e as competições nacionais e internacionais como “principal (alvo)”.

Os atletas deverão listas os eventos normalmente, mesmo que já tenham ocorrido.

Para maior garantia que o documento possui as informações adequadas, estamos submetendo o mesmo à apreciação do Ministério do Esporte.

Assim que possível, informaremos sobre a resposta.

https://www.cbhp.com.br/000/planoEsportivoAnual–modelo-pat-art.doc

 


INSCRIÇÃO ONLINE (a partir de 27/08/2014 até 04/09/2014) : http://www2.esporte.gov.br/snear/bolsaAtleta/default.jsp

* Idade mínima : 14 anos no momento da inscrição online.

* Quem pode se inscrever na Patinação Artística:

Atletas da CLASSE INTERNACIONAL que participaram em provas com pelo menos 5 (cinco) competidores e obtiveram 1º, 2º e 3º lugar, eu um dos seguintes eventos (considerar o mais importante) :

  • Bolsa Nacional : Campeonato Brasileiro Interclubes – Santos 2013
  • Bolsa Internacional : Campeonato Mundial Taiwan 2013 /  Jogos Mundiais Cali  2013 / Pan-Americano Orlando 2013 / Sul-Americano Santiago 2013.

* Quem pode se inscrever no Hóquei Inline:  Bolsa Internacional  – Atletas que participaram do Mundial USA 2013 obtendo até a terceira colocação.

* Quem pode se inscrever na Patinação de Velocidade: Bolsa Nacional – atletas  conforme o ranking da CBHP da modalidade, até a terceira colocação.

 ** Outras restrições podem ser aplicadas conforme a legislação

PORTARIA 198 - 25/08/2014
PORTARIA 198 – 25/08/2014

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EDITAL
EDITAL – Página 108
EDITAL - Página 109
EDITAL – Página 109

 

Fonte:

Diário Oficial da União – Seção 1 – Edição nr 163 de 26/08/2014 Pag. 78
… para fins de concessão da Bolsa-Atleta, exercício de 2014, na forma do Edital nº 5/SNEAR/ME, publicado na Seção 3 do DOU de 26 de agosto de 2014. Art. 2º Os interessados deverão cumprir as exigências descritas no Edital nº 5/2014, no que se …
Diário Oficial da União – Seção 3 – Edição nr 163 de 26/08/2014 Pag. 108
… para a concessão de Bolsa-Atleta para atletas de modalidades que não fazem parte dos Programas Olímpico e Paraolímpico, referentes aos eventos ocorridos em 2013, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1 – DAS DISPOSIÇÕES PREL…
Diário Oficial da União – Seção 3 – Edição nr 163 de 26/08/2014 Pag. 109
… 6.6 A concessão da Bolsa-Atleta somente gerará efeitos fi- nanceiros para cada Atleta Contemplado no mês subseqüente ao da assinatura do Termo de Adesão pelo beneficiário ou seu responsável legal, nos termos do art. 5º do Decreto nº 5.34…